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Se o projeto 1277/07 proposto por mim virar lei, os processos envolvendo políticos que se arrastam há anos na justiça estarão com seus dias contados. A propositura tem por objetivo dar prioridade de tramitação aos processos que envolvem autoridades públicas que gozam de foro privilegiado. É o caso de deputados, senadores e ministros, por exemplo, que atualmente são julgados pelo Supremo Tribunal Federal. A iniciativa vale para crimes comuns e de responsabilidade.
É preciso acabar com o sentimento de impunidade e com a idéia de que o político pode fazer o que quer, porque todo processo contra ele vai se arrastar durante anos na justiça. Além disso, o PL também beneficia os políticos honestos, pois com a morosidade atual, quem tem processo na justiça e é inocente fica obrigado a carregar durante anos a pecha de desonesto, até que o STF declare a pessoa inocente. Eu mesmo já passei por isso quando o STF demorou 12 anos para dar parecer indeferindo pedido de abertura de inquérito contra mim. O pedido de inquérito era referente à época em que fui prefeito de Sorocaba e a decisão final do STF, que entendeu não existir materialidade para abertura de ação judicial, saiu no início do meu quarto mandato como deputado federal. Meus desafetos fizeram uso político do fato durante quatro campanhas eleitorais. É bom que fique claro que a morosidade dos julgamentos só interessa aos agentes públicos corruptos, que trabalham contra a sociedade e contra o país. O mau agente público tem que ser extirpado da administração pública com brevidade, e já que ele tem foro privilegiado por prerrogativa de função, que tenha também prioridade para ser julgado.
criado por deputadopannunzio
09:53:25