A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por unanimidade, meu Projeto de Lei que obriga os bancos a instalar dispositivos que garantam o isolamento visual e físico nos terminais de auto-atendimento e caixas de bancos.
A proposta inclui um parágrafo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), na seção que trata da proteção à saúde e segurança. A intenção é evitar a onda de assaltos nas saídas dos bancos, pois o isolamento visual impede que assaltantes identifiquem o cliente na hora do saque.
O relator, deputado Max Rosenmann (PMDB/PR), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo que amplia o objetivo da proposta e permite sua adequação aos diversos tipos de estabelecimentos onde deverá ser implementada, respeitadas as peculiaridades de cada um. Agora, o PL, de número 731/07, está mais próximo de se tornar lei.