http://pannunzio.blog.terra.com.br Diretamente de Brasília, as opiniões e atuação do deputado Federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) no Congresso Nacional. pt-BR http://backend.userland.com/rss 60 @ Política http://pannunzio.blog.terra.com.br/fim_da_troca_de_partido 17.10.07   Foi coerente a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que também os mandatos de prefeitos, senadores, governadores e presidente da República pertencem aos partidos pelos quais eles foram eleitos. A decisão unânime dos ministros do TSE foi uma resposta à consulta do PRTB e do deputado Nilson Mourão (PT-AC) e segue a mesma linha que já tinha sido adotada na resposta à consulta sobre os mandatos proporcionais. Em 27 de março, o TSE decidiu que mandatos de deputados e vereadores pertencem aos partidos. No começo deste mês, o STF confirmou a sentença do TSE e determinou a data de 27 de março como limite para a troca de partidos. Deputado e vereador que mudou de legenda depois daquele dia está sujeito a perda de mandato. Acredito que essa data também vale para os cargos majoritários. Ao contrário do que a imprensa diz, as decisões da Justiça não caracterizam interferência no Legislativo, pois o que o TSE e o STF estão fazendo é interpretar a lei para responder consultas dos partidos. Já que não aprovamos uma reforma política eficaz, capaz de fortalecer os partidos e evitar escândalos como o mensalão, temos que recorrer ao Judiciário. Além disso, o que sobrou da proposta de Reforma Política em debate na Câmara dos Deputados é inaproveitável e insuficiente para melhorar a qualidade da política brasileira. Hoje, os partidos são frágeis, mas podem se fortalecer com a decisão do TSE. http://pannunzio.blog.terra.com.br/a_farsa_antiprivatista 10.10.07   Editorial da Folha de S. Paulo de hoje: Há cerca de um ano, em pleno segundo turno da disputa presidencial, a campanha petista se preocupava em eximir-se de quaisquer intenções privatistas. Lançava toda a carga dessas políticas contra a chapa de Geraldo Alckmin. A estratégia eleitoral deu certo, mas escondeu a verdade. Ontem a segunda gestão Luiz Inácio Lula da Silva privatizou 2.600 km de rodovias federais. Concedeu a empresas o direito de explorar 36 postos de pedágio em vias importantes como a Fernão Dias (que conecta São Paulo a Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba). Em troca, os vencedores do leilão terão de realizar nos próximos 25 anos, o prazo das concessões, investimentos estimados em R$ 20 bilhões. Entram na conta gastos com instalação e manutenção de asfalto e de dispositivos de segurança, bem como melhorias como a duplicação de alguns trechos e a construção de trevos e passarelas. Deixadas ao poder público, tais tarefas não seriam realizadas. Importantes artérias viárias do país continuariam entregues à deterioração e à insegurança. Os sete trechos leiloados na Bovespa receberam de janeiro a agosto R$ 10 mil do governo federal. A privatização de rodovias de grande fluxo parte de um princípio de justiça: o usuário, e não o conjunto dos contribuintes, é quem custeia a manutenção e as melhorias. O sucesso do modelo é incontestável. Na sua mais recente pesquisa sobre a malha viária nacional, a Confederação Nacional dos Transportes considerou "totalmente perfeito" o pavimento de 86% das estradas privatizadas, contra 46% no caso das geridas pelo Estado. Se o governo Lula acabou praticando a privatização que condenou na campanha, é fato que a resistência ideológica do petismo nostálgico conseguiu retardar o processo de concessões à iniciativa privada no país. Estradas como a Fernão Dias e a Régis Bittencourt deveriam ter sido privatizadas há muitos anos. Sob leilão, neste momento, deveriam estar os principais portos e aeroportos do país. Comentário meu: O governo precisa se resolver, pois enquanto o partido do presidente Lula defende no Congresso absurdos como a reestatização da Vale do Rio Doce, o governo comemora a privatização das estradas. O PT nunca se notabilizou como partido ético sustentando pensamentos e discussões. Espero que o povo brasileiro perceba que eles não têm convicção em nada. http://pannunzio.blog.terra.com.br/na_calada_da_noite 19.09.07   Uma emenda à Medida Provisória 381/2007 apresentada pelo PSDB impediu, na madrugada de quarta-feira, que o governo Lula contemplasse a Empreiteira Gautama, investigada pela Polícia Federal por fraudes em diversas licitações e irregularidades em obras, com R$ 6 milhões. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) impede a destinação de dinheiro à empresa. A Gautama receberia os recursos para a execução de obras no aeroporto de Macapá (AP). Em defesa da retirada da autorização de repasse para a empreiteira, ressaltei a recomendação expressa do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de não se destinar nenhum centavo mais para qualquer obra em que a Gautama estivesse credenciada para trabalhar. O líder do Governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), confundido por uma informação truncada da assessoria, chegou a me contestar. Depois, informado de que recebera uma informação errada, Albuquerque corrigiu o equívoco e passou a apoiar a emenda e me cumprimentou pela atenção e colaboração. O episódio demonstra a necessidade cada vez maior de a oposição dar maior atenção à enorme quantidade de Medidas Provisórias editadas pelo presidente Lula. http://pannunzio.blog.terra.com.br/governo_quer_cpmf_de_qualquer_jeito 17.09.07   O governo Lula está se especializando em agir com truculência na relação entre Executivo e Legislativo. A reunião que determinou o prolongamento do tributo foi marcada pela agressividade da bancada governista. Tentaram impedir a oposição de apresentar qualquer destaque ou emenda que pudesse evitar a aprovação do adiamento da CPMF. A postura dos governistas com relação à CPMF é agravada pelo fato de a gestão petista não querer discutir nenhuma perspectiva que possa haver no sentido de uma racionalização dos gastos federais. Vale destacar que em momento algum, o governo mencionou a possibilidade de criar alternativas para desonerar a população brasileira, que está sobrecarregada de tributos. http://pannunzio.blog.terra.com.br/lula_e_pt_comemoram_vitoria_de_renan 12.09.07   A absolvição de Renan Calheiros envergonha o parlamento brasileiro e é de responsabilidade direta do presidente Lula e do PT que, espertamente, liberou a sua bancada. Não há como ficar calado diante do que aconteceu no Senado. Com certeza, 46 senadores estão comemorando muito a vitória e é uma pena que o presidente Lula não esteja no Brasil, pois com certeza ele seria convidado de honra dessa festa. O sorriso dos responsáveis pela absolvição de Renan no dia de hoje é o sorriso do escárnio com o povo brasileiro.