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O PSDB na Câmara dos Deputados, decidiu na tarde de hoje, votar contra a prorrogação da CPMF. O tributo foi criado para ser provisório e já cumpriu o seu papel. Quando a CPMF foi instituída, em 1994, a conjuntura era de crise mundial e o governo brasileiro precisava gerar R$ 6 bilhões que seriam destinados prioritariamente a saúde. Hoje, a CPMF gera um lucro ao governo federal de cerca de R$ 36 bilhões o que revela que a economia está em um momento muito bom graças ao Plano Real e à conjuntura econômica mundial.
A carga de impostos tem sufocado o desenvolvimento do país e além disso o governo gasta muito e gasta mal. Por isso a nossa posição é contrária à CPMF porque está na hora de dar um basta no festival de gastança e irresponsabilidade fiscal desse governo.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por unanimidade, meu Projeto de Lei que obriga os bancos a instalar dispositivos que garantam o isolamento visual e físico nos terminais de auto-atendimento e caixas de bancos.
A proposta inclui um parágrafo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), na seção que trata da proteção à saúde e segurança. A intenção é evitar a onda de assaltos nas saídas dos bancos, pois o isolamento visual impede que assaltantes identifiquem o cliente na hora do saque.
O relator, deputado Max Rosenmann (PMDB/PR), recomendou a aprovação do texto na forma do substitutivo que amplia o objetivo da proposta e permite sua adequação aos diversos tipos de estabelecimentos onde deverá ser implementada, respeitadas as peculiaridades de cada um. Agora, o PL, de número 731/07, está mais próximo de se tornar lei.
Em O Globo, hoje:
No primeiro dia do julgamento do caso do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), uma troca de mensagens de computador entre os ministros Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia revelou conversas sobre detalhes de seus votos, confidências sobre a decisão de outro colega e até um possível reflexo do julgamento na sucessão do ministro Sepúlveda Pertence (aposentado recentemente). Nas mensagens, há reclamações sobre o novo presidente da 1ª Turma do STF, Marco Aurélio de Mello, e declarações sobre o poder de influenciar, nos próximos três anos, decisões entre os distintos grupos que compõem o tribunal.
“Não estou cansado, estou furioso de ouvir que qualquer crítica a Lula ou ao governo é golpismo, que tudo que contraria as teses e práticas do PT é de direita e que tudo que contesta Marta Suplicy é machismo. Nós não somos tão idiotas assim. Isso me ofende.”
Nelson Motta
Na manhã de hoje (9), afirmei no Plenário da Câmara que os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Exteriores, Celso Amorim, devem prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional e ao país sobre a deportação dos atletas cubanos que fugiram da delegação durante os Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro. Com a decisão, a diplomacia brasileira jogou na lata do lixo a tradição de dar guarida a desertores de países com regimes autoritários. A atitude do governo brasileiro, embasada em simpatias ideológicas, revela a proximidade do governo Lula com as ditaduras mundo afora.
Hoje, em artigo publicado no jornal “Granma” de Cuba, o presidente Fidel Castro condenou a tentativa de deserção dos atletas e determinou que eles não integrem mais a equipe de boxeadores do país. O Brasil enterrou a chance de dois grandes atletas conquistarem um futuro melhor.
A atitude do governo brasileiro me deixa profundamente constrangido, envergonhado e preocupado com os rumos da política externa sob Lula.