Uma emenda à Medida Provisória 381/2007 apresentada pelo PSDB impediu, na madrugada de quarta-feira, que o governo Lula contemplasse a Empreiteira Gautama, investigada pela Polícia Federal por fraudes em diversas licitações e irregularidades em obras, com R$ 6 milhões. Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) impede a destinação de dinheiro à empresa. A Gautama receberia os recursos para a execução de obras no aeroporto de Macapá (AP).
Em defesa da retirada da autorização de repasse para a empreiteira, ressaltei a recomendação expressa do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de não se destinar nenhum centavo mais para qualquer obra em que a Gautama estivesse credenciada para trabalhar.
O líder do Governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), confundido por uma informação truncada da assessoria, chegou a me contestar. Depois, informado de que recebera uma informação errada, Albuquerque corrigiu o equívoco e passou a apoiar a emenda e me cumprimentou pela atenção e colaboração.
O episódio demonstra a necessidade cada vez maior de a oposição dar maior atenção à enorme quantidade de Medidas Provisórias editadas pelo presidente Lula.

O governo Lula está se especializando em agir com truculência na relação entre Executivo e Legislativo. A reunião que determinou o prolongamento do tributo foi marcada pela agressividade da bancada governista. Tentaram impedir a oposição de apresentar qualquer destaque ou emenda que pudesse evitar a aprovação do adiamento da CPMF. A postura dos governistas com relação à CPMF é agravada pelo fato de a gestão petista não querer discutir nenhuma perspectiva que possa haver no sentido de uma racionalização dos gastos federais. Vale destacar que em momento algum, o governo mencionou a possibilidade de criar alternativas para desonerar a população brasileira, que está sobrecarregada de tributos.

A absolvição de Renan Calheiros envergonha o parlamento brasileiro e é de responsabilidade direta do presidente Lula e do PT que, espertamente, liberou a sua bancada. Não há como ficar calado diante do que aconteceu no Senado. Com certeza, 46 senadores estão comemorando muito a vitória e é uma pena que o presidente Lula não esteja no Brasil, pois com certeza ele seria convidado de honra dessa festa. O sorriso dos responsáveis pela absolvição de Renan no dia de hoje é o sorriso do escárnio com o povo brasileiro.

O PSDB na Câmara dos Deputados, decidiu na tarde de hoje, votar contra a prorrogação da CPMF. O tributo foi criado para ser provisório e já cumpriu o seu papel. Quando a CPMF foi instituída, em 1994, a conjuntura era de crise mundial e o governo brasileiro precisava gerar R$ 6 bilhões que seriam destinados prioritariamente a saúde. Hoje, a CPMF gera um lucro ao governo federal de cerca de R$ 36 bilhões o que revela que a economia está em um momento muito bom graças ao Plano Real e à conjuntura econômica mundial.
A carga de impostos tem sufocado o desenvolvimento do país e além disso o governo gasta muito e gasta mal. Por isso a nossa posição é contrária à CPMF porque está na hora de dar um basta no festival de gastança e irresponsabilidade fiscal desse governo.